Rádio Eldorado FM

Canais

Shopping Blog do Noblat Consultor Jurídico Link Agronegócios Autos Finanças Pessoais Investimentos Saúde Turismo Tempo Loterias Horóscopo Foto Repórter

Ferramentas

RSS Discador Webmail Canal do Leitor

Veja também

Guia de Serviços Top Imobiliário Prêmio de Mídia Curso de Jornalismo Conheça o Estadão

Responsabilidade Corporativa

Assine o Estado
Portal do Assinante

Assine o JT
Portal do Assinante

CONCURSO CULTURAL E RECREATIVO

Promoção: Eldorado no Rock in Rio Madrid

RÁDIO ELDORADO LTDA

Av. Eng. Caetano Alves, 55/2º mezanino
São Paulo – SP
CNPJ/MF 60.694.239/0001-30

Inicio: 27/05 a 18/06/2008

1	CONCURSO CULTURAL

1.1.	O concurso “[Eldorado no Rock in Rio Madrid]” é um concurso exclusivamente cultural e recreativo (o “Concurso”) promovido pela Rádio Eldorado Ltda. (a “Rádio Eldorado”), que premiará 01 (um) ouvinte que participar desse Concurso mencionando 5 nomes de artistas que participaram da primeira edição do Festival em 1985 e contando em uma frase (a “Frase”) porque gostaria de ir a Madrid assistir ao Rock In RIO 2008, tudo em consonância com o disposto nesse Regulamento.

1.2.	Este Concurso é de cunho exclusivamente cultural e recreativo, sem subordinação a qualquer modalidade de álea (sorte), pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.

1.3.	CONSTITUI REQUISITO ESSENCIAL DE PARTICIPAÇÃO NESSE CONCURSO A ACEITAÇÃO DESTE REGULAMENTO.

2.	SISTEMÁTICA DO CONCURSO

2.1.	Os ouvintes da Rádio Eldorado que desejarem participar deste Concurso devem preencher aos requisitos determinados neste Regulamento, bem como prestar todas as informações corretamente à Rádio Eldorado, participando do Concurso por meio da página na internet da Rádio Eldorado: www.radioeldoradofm.com.br (o “site”).

2.2.	Para concorrer o participante deverá inscrever-se, preenchendo corretamente o Formulário de Participação disponível no site (o “Formulário”) com seus dados (nome, endereço completo, CEP, cidade, estado, RG, CPF, nº telefone) e com a menção de 5 artistas que participaram do primeiro Rock in Rio em 1985 e a Frase, contendo no máximo [250] caracteres.

2.3.	O Formulário preenchido deverá ser enviado através do próprio site, através de comando específico para este fim.

2.4.	Os participantes deverão elaborar e enviar as Frases com base no tema “[Porque gostaria de ir a Madrid assistir ao Rock In RIO 2008?]” devendo ser Frases criativas, pessoais, as quais serão objeto de julgamento por uma comissão e, se escolhidas como vencedoras, o respectivo participante que a enviou fará jus a um prêmio, conforme adiante estipulado.

2.5.	Estarão participando apenas os autores das Frases que tenham preenchido e enviado os Formulários de em consonância com o disposto nesse Regulamento durante o período de inscrição que inicia em [27] de [maio] de [2008] e termina no dia [18] de [junho] de [2008] às [13h00].

2.6.	Na hipótese de recebimento pela Rádio Eldorado de dois ou mais Formulários, com Frases idênticas ou significativamente similares, análogas e/ou que de qualquer forma possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, quando encaminhadas por um mesmo participante, apenas será considerada para os efeitos de inscrição, a primeira Frase recebida pela Rádio Eldorado.

2.7.	Na hipótese de recebimento pela Rádio Eldorado de duas ou mais Frases idênticas ou significativamente similares, análogas e/ou que de qualquer forma possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, quando encaminhadas por participantes distintos, será considerada para os efeitos de inscrição a que foi recebida primeiro pela Rádio Eldorado.

3.	JULGAMENTO E RESULTADOS

3.1.	Todas as Frases enviadas pelos participantes desse Concurso e constantes dos Formulários, entregues no período de inscrição serão catalogadas e colocados à disposição da Comissão Julgadora (a “Comissão”) na sede da Rádio Eldorado.

3.1.1.	A Comissão será constituída para os fins deste Concurso e será composta por [4] representantes da Rádio Eldorado.

3.2.	Dentre as Frases enviadas, a Comissão elegerá a Frase que julgar ser a melhor, sendo o autor de tal Frase o Participante Vencedor deste Concurso (o “Participante Vencedor”).

3.3.	Os critérios da Comissão para selecionar o Participante Vencedor serão a originalidade, a criatividade e a adequação ao espírito cultural e recreativo deste Concurso.

3.4.	O nome do respectivo autor da melhor frase será divulgado no dia [18] de [junho] de 2008, no site da emissora e ao final do programa “Trilhas e Tons”, irradiado diariamente no horário das 17h00 às 20h00 na Rádio Eldorado FM. Fica estipulado que a Rádio Eldorado, a seu exclusivo critério, também poderá divulgar o resultado desse Concurso em qualquer outro veículo de comunicação, impresso ou eletrônico pertecente ao Grupo Estado..

3.5.	A Rádio Eldorado poderá alterar a data e forma de divulgação do resultado deste Concurso em virtude de caso fortuito e/ou força maior.

4.	PRÊMIO

4.1.	O prêmio do Participante Vencedor consistirá em 02 (dois) ingressos vip’s para todos os shows que serão realizados no evento denominado “Rock In Rio Madrid” (o “Rock in Rio”), que será realizado nos  dias 4, 5 e 6 de Julho de 2008, na cidade de Madrid, Espanha (o “Prêmio”).

4.2.	Além do Prêmio acima, o Participante Vencedor fará jus aos seguintes bens e/ou serviços, para viabilizar o uso do Prêmio:

•	02 (duas) passagens aéreas, classe turística, para vôo que partirá da cidade de São Paulo e terá como destino a cidade de Madrid na Espanha, sendo que o embarque será em [02/07/2008], e 02 (duas) passagens aéreas para retorno de Madrid na Espanha com destino a São Paulo, Brasil, prevista para o dia [08/07/2008];

•	Hospedagem, para o Participante Vencedor e seu acompanhante, em apartamento duplo na cidade de Madrid, Espanha; e

•	 O valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para utilização pelo participante vencedor e seu acompanhante exclusivamente com despesas de alimentação e traslados.

4.3.	Fica claro que o prêmio dos participantes vencedores consiste somente nos bens descritos nos itens 4.1. e 4.2. deste regulamento, ressaltando-se que a Rádio Eldorado não se responsabiliza por qualquer outra despesa dos participantes vencedores e de seus acompanhantes decorrentes da aceitação do Prêmio, tais como alimentação, transportes adicionais, excesso de bagagem, taxas de embarque etc.
 
4.4.	Fica desde já estipulado entre as partes que a Rádio Eldorado apenas será responsável pela entrega das passagens aéreas descritas no item 4.2. acima, estando isenta de qualquer responsabilidade quanto aos serviços de transportes prestados pelas Companhias Aéreas e quaisquer outras oriundas da concessão das passagens aéreas tais como, mas não limitadas a, documentações de embarque, atrasos e/ou adiamento dos vôos por responsabilidade da Companhia Aérea e/ou terceiros, impedimento do Participante Vencedor e/ou seu acompanhante para embarcar e/ou pela conduta dos destes durante o check in, duração do vôo e desembarque.

4.5.	Os participantes vencedores e seus acompanhantes se obrigam a embarcar nos dias determinados no item 4.2. acima, obrigando-se ainda a regressar a São Paulo na data determinada no 4.2. acima. O descumprimento do disposto nesta cláusula acarretará ao Participante Vencedor e ao seu acompanhante a obrigação de pagar à Rádio Eldorado multa no valor equivalente dos Prêmios determinados no 4.1. e 4.2.

4.6.	A Rádio Eldorado não se responsabiliza pela entrada do Participante Vencedor e de seu acompanhante na União Européia, sendo que estes serão os únicos responsáveis por possuir toda a documentação necessária, bem como os únicos responsáveis por observar toda a legislação e requisitos necessários para ingressar na União Européia.

4.7.	A Rádio Eldorado não se responsabiliza caso o Participante Vencedor e/ou seu acompanhante sejam, por qualquer motivo, impedidos de entrar na União Européia ou deportados.

4.8.	Os participantes vencedores e seus acompanhantes se obrigam a respeitar toda a legislação e normas vigentes na Espanha, assim como se obrigam a comparecer no Rock in Rio, nos dias para os quais tenham ganhado ingressos, bem como a não sair de Madrid no período em que estiverem na Espanha. No caso de descumprimento do disposto nessa cláusula, o Participante Vencedor e seu acompanhante deverão pagar à Rádio Eldorado, a título de multa, o valor equivalente aos prêmios descritos na 4.1. e 4.2. acima.

4.9.	A Rádio Eldorado não se responsabiliza caso o Rock in Rio, por qualquer motivo, seja cancelado ou adiado, ficando a Rádio Eldorado, neste caso, isenta da obrigação de entregar o Prêmio, desta forma, não haverá obrigação de a Rádio Eldorado pagar qualquer valor ao Participante Vencedor a título de multa e/ou compensação por eventuais gastos decorrentes da participação neste Concurso. 
 
4.10.	Caso o vencedor seja menor de 18 (dezoito) ano ou considerado, nos termos do Código Civil Brasileiro, como incapaz, será obrigado a viajar acompanhado do responsável (pai, mãe ou responsável) e/ou representante legal, cujo nome deverá estar indicado na ficha de inscrição do Concurso.

4.11.	Tendo em vista tratar-se de Concurso Cultural e Recreativo, o prêmio será entregue ao Participante Vencedor, sem qualquer vinculação a pagamento, sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, nem vinculação à aquisição de qualquer bem.

4.12.	Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Rádio Eldorado por eventuais restrições que qualquer um dos participantes vencedores possa ter para aceitação dos prêmios.

4.13.	O Participante Vencedor do presente Concurso isenta a Rádio Eldorado de qualquer responsabilidade por dano patrimonial e moral, ou incidentes causados a ele decorrente da participação nesse Concurso, bem como da aceitação e do uso do prêmio.

5.	ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1.	O Participante Vencedor é o único responsável por reclamar o prêmio junto à Rádio Eldorado, que, por mera liberalidade, poderá contatá-lo para dar conhecimento do resultado do Concurso.

5.2.	O direito a reclamação do prêmio extingue-se após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da divulgação dos nomes dos participantes vencedores.

5.3.	O Prêmio e respectivos documentos referentes a demais benefícios serão entregues ao Participante Vencedor e a seu acompanhante, que se obrigam a comparecer no local, data e horário determinado pela Rádio Eldorado, munido do cartão de inscrição no CPF/MF, Cédula de Identidade e passaporte válido (originais) para assinarem os respectivos Termos de Recebimento e Quitação dos Prêmios.

5.4.	O não comparecimento do Participante Vencedor no local e horário definido pela Rádio Eldorado ou a não apresentação dos documentos estipulados na cláusula 5.3., caracterizará a desistência voluntária do Participante Vencedor.

5.5.	Na hipótese de o Participante Vencedor não reclamar o prêmio no prazo determinado neste Regulamento e/ou não comparecer na data, horário e local para recebimento do seu prêmio ou não apresentar todos os documentos estipulados neste Regulamento, a Rádio Eldorado poderá outorgar o prêmio para outro participante, realizando-se novo julgamento pela Comissão.

6.	CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1.	A participação no Concurso implica na aceitação e requer o cumprimento de todos os itens, cláusulas e condições deste Regulamento.

6.2.	A inscrição nesse Concurso deverá ser realizada pelo participante, que no ato de sua inscrição e/ou participação no Concurso declara e garante, de modo expresso, possuir capacidade jurídica para os fins deste, ou que possui autorização de seus representantes legais para participar deste Concurso, bem como de que todas as informações prestadas em razão da participação são verdadeiras.

6.3.	Os participantes devem observar os seguintes requisitos para participar no Concurso:
•	cumprir todas as normas do presente regulamento;
•	ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir autorização do seu representante legal para participar do Concurso;
•	possuir passaporte válido; e
•	não ter qualquer impedimento para deixar o Brasil e/ou entrar na União Européia;
•	não possuir qualquer restrição para aceitar e usufruir do Prêmio.

6.4.	Para efeitos desse Regulamento considera-se inscrição o preenchimento do Formulário (o “Formulário”). O Formulário deverá ser preenchido com as seguintes informações do participante: nome, data de nascimento, endereço, CEP, número de telefone residencial e celular, e-mail, R.G. e CPF.

6.4.1.	Caso o participante seja menor de 18 (dezoito) anos ou considerado como incapaz, nos termos da legislação civil brasileira, devem constar no Formulário, além dos dados do participante, os dados de seu representante legal, tais como nome, data de nascimento, endereço, CEP, número de telefone residencial e celular, e-mail, R.G. e CPF/MF.

6.5.	Não poderão inscrever-se, concorrer nem participar no Concurso os empregados da Rádio Eldorado, diretamente envolvidos na sua organização.

6.6.	A participação no Concurso é gratuita, condicionado-se à aceitação e adequação a este Regulamento.

6.7.	Serão consideradas nulas e ficarão imediatamente desclassificadas e impedidas de concorrer aos prêmios, às inscrições:

(a)	recebidas pela Rádio Eldorado após o término do período de participação;

(b)	cujas respostas contenham expressões de baixo calão, contrárias à moral e aos bons costumes e/ou que agridam a imagem e/ou direito da Rádio Eldorado ou de terceiros, a critério e julgamento da Comissão;

(d)	em que o Formulário esteja preenchido incorretamente, com dados incorretos, falsos ou que de qualquer modo contenham informações incompletas, incorretas ou que apresente algum tipo de erro ou de inadequação ao disposto neste Regulamento;

(e)	que, na hipótese de verificação de fraude, tentativa de fraude ou abuso relativamente às inscrições, ou ainda de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições efetuadas pelo participante que tenha se utilizado de um dos referidos meios ou com um dos referidos fins, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade;

(f)	feitas por um mesmo participante para concorrer por mais de uma vez nesse Concurso, o que importará na nulidade também de todas as inscrições efetuadas pelo participante;

6.8.	Na hipótese de evento de caso fortuito ou força maior, independente da vontade do Limão, que impeça o acesso dos interessados ao site acima, bem como o envio dos formulários, poderá o presente concurso ser interrompido; e a Rádio Eldorado reserva-se ao direito de outorgar os prêmios, considerando apenas as inscrições realizadas até a data da dificuldade ou imprevisto.

7.	AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM

7.1.	Ao inscrever-se para participar neste Concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente autorizando, desde já e de pleno direito, de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz em fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da divulgação do resultado do Concurso. A autorização descrita nesta cláusula não significa, implica ou resulta em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda os participantes vencedores, inclusive, em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pela Rádio Eldorado.

8.	PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1.	Todos os direitos autorais de natureza patrimonial relativos às Frases, direitos conexos e de imagens associados, são licenciados de maneira irrevogável e irretratável ao Limão, tornando-se, por conseguinte, a Rádio Eldorado autorizada a veicular e reproduzir as Frases, sem qualquer limitação de prazo e território, sem restrição ao número de meios e modos de reprodução em quaisquer formas de utilização das Frases, existentes ou que venham a existir no futuro.

8.2.	A presente licença de direitos à Rádio Eldorado vigorará por prazo indeterminado, a partir da entrega dos Formulários pelos participantes. Os participantes concordam e aceitam que, em decorrência da licença de direitos patrimoniais de autor e de direitos conexos aqui prevista, não poderá utilizar os direitos autorais, direitos conexos e de imagens fornecidos à Rádio Eldorado em qualquer outra finalidade não prevista no presente instrumento, inclusive publicá-las, fornecê-las e comercializá-las a terceiros, sem o prévio e expresso consentimento da Rádio Eldorado.

8.3.	Os participantes declaram que o uso dos materiais objeto deste contrato não violam os direitos de terceiros nos termos da legislação em vigor, incluindo, sem limitar, direitos autorais de terceiros. Os participantes deverão assegurar que as Frases estão de acordo com as disposições legais aplicáveis e, se for o caso, devidamente autorizados.

8.4.	Os participantes responderão, de forma exclusiva e independente, perante terceiros pelas Frases, nos termos da legislação vigente relativa ao exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de informação, arcando com a reparação do dano, se assim configurado, e assegurando a liberação da Rádio Eldorado de qualquer responsabilidade ou processo pelas opiniões, dados ou informações constantes na Frase.

9.	CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

9.1.	O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Rádio Eldorado e que comprometa o Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução do Concurso como originalmente planejado.

10.	DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1.	Ao inscrever-se para participar neste Concurso, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente, ainda:

(a)	autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações passam a ser de propriedade da Rádio Eldorado que poderá utilizar tais dados para os fins necessários para a adequada realização e conclusão deste Concurso; e

(b)	reconhecendo e aceitando expressamente que a Rádio Eldorado não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação dos prêmios.

10.2.	Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível por uma Comissão constituída para esse fim pela Rádio Eldorado.